PAINEL DE TRANSPARÊNCIA:
PROJETO TRILHAS DA CIDADANIA – SCFV
PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Lei nº 13.019/2014 (MROSC)
DATA DA INFORMAÇÃO: 20/04/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA
Instrumento: Termo de Colaboração nº 01/2026
Órgão Público Responsável: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Emenda Parlamentar Nº 202541380009 – Ano: 2025
Data de Assinatura: 01 de Abril de 2026
2. DADOS DA ORGANIZAÇÃO (OSC)
Nome da OSC: UNIÃO POPULAR PELA VIDA – UPPV
CNPJ: 12.462.859/0001-00
3. OBJETO DA PARCERIA
Descrição: Aquisição de Equipamentos e bens permanentes destinados à oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Os equipamentos a serem adquiridos estão elencados como Adequados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é um Serviço do CRAS MATERNIDADE, sendo ofertado na União Popular Pela Vida.
4. VALORES FINANCEIROS (EXERCÍCIO 2026)
Valor Total da Parceria: R$ 70.000,00
Valores Liberados: R$ 70.000,00
5. EQUIPE DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
Não há Equipe de Trabalho remunerada
6. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Data prevista para apresentação: 30 de setembro de 2026
Data de apresentação real: Aguardando prazo
Prazo para análise pelo órgão: 30 dias após a entrega
Resultado conclusivo: Aguardando prazo
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7. CANAIS DE DENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO (Art. 12)
Qualquer cidadão poderá apresentar representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos nesta parceria através dos canais de Ouvidoria da Administração Pública:
Site: https://missaovelha.ce.gov.br/secretarias/secretaria-controladoria-e-ouvidoria-geral/
E-mail: controladoriaeouvidoria@missaovelha.ce.gov.br
Críticas, Sugestões, Elogios: uppvmv@gmail.com
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