PROJETO TRILHAS DA CIDADANIA - SCFV TC Nº 02/2026

 

PAINEL DE TRANSPARÊNCIA:

PROJETO TRILHAS DA CIDADANIA – SCFV

PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lei nº 13.019/2014 (MROSC)

DATA DA INFORMAÇÃO: 20/04/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA

• Instrumento: Termo de Colaboração nº 02/2026

• Órgão Público Responsável: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Missão Velha-CE

·         Emenda Parlamentar Nº 202541380009 – Ano: 2025

• Data de Assinatura: 01 de Abril de 2026

2. DADOS DA ORGANIZAÇÃO (OSC)

• Nome da OSC: UNIÃO POPULAR PELA VIDA – UPPV 

• CNPJ: 12.462.859/0001-00 

3. OBJETO DA PARCERIA

• Descrição: Execução do Projeto Trilhas da Cidadania, ofertando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para 90 crianças e adolescentes de 00 a 14 anos, visando promover através de ações socioeducativas, formação contínua, esporte e lazer, possibilitando o desenvolvimento físico, mental e social de crianças, adolescentes e o fortalecimento laços familiares e comunitários nas comunidades Bairro da Fé, Bairro Maternidade, Bairro Gildo Brandão. 

4. VALORES FINANCEIROS (EXERCÍCIO 2026)

• Valor Total da Parceria: R$ 50.000,00

• Valores Liberados: R$ 50.000,00

5. EQUIPE DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO 

• Valor Total da Remuneração da Equipe com Encargos Sociais: R$ 24.315,00 – (Soma anual)

• Funções e Remuneração Prevista:

o 02 Orientadores Sociais: R$ 01 Salário mínimo vigente (cada) + Encargos Sociais – Autônomos. 

6. SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Data prevista para apresentação: 30 de outubro de 2026

• Data de apresentação real: Aguardando prazo

• Prazo para análise pelo órgão: 30 dias após a entrega

• Resultado conclusivo: Aguardando prazo

________________________________________

CANAIS DE DENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO (Art. 12)

Qualquer cidadão poderá apresentar representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos nesta parceria através dos canais de Ouvidoria da Administração Pública:

• Site: https://missaovelha.ce.gov.br/secretarias/secretaria-controladoria-e-ouvidoria-geral/ 

• E-mail: controladoriaeouvidoria@missaovelha.ce.gov.br 

• Críticas, Sugestões, Elogios: uppvmv@gmail.com 

________________________________________