CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA UNIÃO POPULAR PELA VIDA – UPPV / CNPJ: 12.462.859/0001-00
CONVOCAÇÃO I
O Presidente da UNIÃO POPULAR PELA VIDA – UPPV, Sr. CICERO PEREIRA DOS SANTOS, em cumprimento às disposições legais e estatutárias da UPPV Art. 14º e 15º, convoca os associados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2024, na sede da UPPV, localizada na Avenida José Sobreira da Cruz, 1181, bairro da Fé, na cidade de Missão Velha-CE.
De acordo com Art. 15º do Estatuto Social da UPPV, Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral, acontecerá dia 26 DE JUNHO DE 2024 e instalar-se-á, em primeira convocação, às 16:00 horas, com a presença da maioria dos sócios, e, em segunda convocação, às 16:30 horas, com qualquer número, não sendo inferior a um terço, para deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA:
1º) ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – ARTIGO 18º DA UPPV tendo com base o Decreto nº 11.791 de 21 de Novembro de 2023, a saber:
Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição.
Art. 5º O requerimento de concessão ou de renovação da certificação deverá ser protocolado junto ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação ou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, conforme a área de atuação preponderante da entidade, acompanhado dos seguintes documentos:
III - estatuto social que preveja, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas;
NOTA:
1. Para efeitos legais e estatutários, declara-se que o número de associados da UNIÃO POPULAR PELA VIDA, nesta data, é de (80) Oitenta associados.
Para mais informações, basta entrar em contato com a UPPV através do numero de WhatsApp 88 9 99982 3178
Missão Velha-CE, 26 de maio de 2024
CICERO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da UPPV
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